“Pelo que entendi, vem reajuste do imposto das bets sobre o GGR de 12% para 18%. Pelo que entendi, vem tributação das fintechs, tentando igualar ou modular para cima a questão da CSLL. Deve ficar, ali, acho que algo em torno de 40%, 45%, como é hoje a alíquota dos bancos”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Na parte dos títulos, que hoje são isentos, eles não terão a tributação que os outros títulos que são tributados têm. Eles continuarão incentivados, mas passarão a ser tributados numa alíquota menor, que entra LCI, LCA, CRI e CRA.”
O presidente da Câmara continuou: “A JCP, ele (Haddad) inclusive falou ontem lá: tem um projeto que está na Câmara, que ainda não foi votado e que poderia entrar nesse pacote de ajuste. E disse que iria, mais uma vez, reforçar a questão da JCP na medida provisória, mas sem uma incidência imediata. Virá no texto, mas sem força de lei, para que o Congresso possa, de certa forma, fazer esse debate.”
Ele acrescentou: “O que eu penso é que o governo quer que esse debate sobre JCP seja feito nessa janela que acabamos criando agora.”
VGBL
O presidente da Câmara disse também nesta segunda-feira que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não disse qual é a alíquota prevista pelo governo sobre a incidência do IOF sobre aplicações em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
