A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou em entrevista nesta terça-feira que está nos Estados Unidos e que pretende, eventualmente, ir para a Itália, país em que tem cidadania. A declaração foi dada em entrevista à CNN, após ela ter afirmado mais cedo que estava na Europa. Ela deixou o país após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão.
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Veja perguntas e respostas sobre o caso
Qual é a situação jurídica de Carla Zambelli?
A deputada federal do PL foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda recorre por meio dos embargos de declaração. A única punição automática é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos. O prazo passa a contar a partir dos fatos que levaram à condenação de Carla Zambelli por envolvimento na inserção de documentos falsos no sistema do CNJ. No caso, 2022.
A parlamentar estava proibida de deixar o Brasil?
A deputada não estava impedida de viajar. Zambelli não tinha qualquer restrição imposta pelo STF. Seu passaporte chegou a ser retido em 2023, mas posteriormente foi devolvido. A retenção assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, em agosto daquele ano atendeu a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Corte nova retenção do passaporte.
O que embasou o pedido de prisão preventiva?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a prisão preventiva ao STF a fim de assegurar que a sentença será aplicada. A PGR alega que Carla Zambelli se evadiu do país, com a intenção de transgredir a decisão do STF. Gonet também pediu que o nome da deputada seja incluído na difusão vermelha da Interpol, suspensão do passaporte e comunicação aos países sobre a situação de Zambelli.
Carla Zambelli é considerada foragida?
Não. Apesar de ter sido condenada a dez anos de prisão, a parlamentar do PL ainda responde em liberdade, uma vez que o processo no Supremo Tribunal Federal não transitou em julgado. A deputada federal por São Paulo deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra a sua condenação, que pode resultar em prisão e perda do mandato parlamentar.
A Câmara precisa ser avisada se o pedido de prisão for aceito?
Sim. A prisão de qualquer deputado federal deve ser ratificada pela Câmara, obedecendo ao princípio de inviolabilidade do mandato. A partir da diplomação, o deputado passa a ser inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável, circunstância em que a Câmara, por maioria de votos, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas.
Quanto tempo a deputada pode ficar licenciada do cargo?
A parlamentar já estava afastada de suas funções desde março deste ano, quando pediu licença por motivos de saúde. Agora, Carla Zambelli vai precisar pedir um novo afastamento à Câmara, que poderá durar até 120 dias, sob a justificativa de interesses particulares. A deputada do PL ainda não formalizou a solicitação. Ela afirmou em vídeo nas redes sociais que pedirá licença do mandato.
