O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.
Após longa reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que a compensação passará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
Entre as mudanças estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários. As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
Veja abaixo as novas alíquotas do que foi anunciado:
Taxação das bets
Haddad confirmou a alta na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
LCI e LCA
Outro meio de arrecadação palpável encontrado pelo governo foi dar fim à isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
CSLL
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.
Atualmente instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Isenções fiscais
Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
