A Medida Provisória (MP) 1303, publicada pelo governo federal na última quarta-feira (11), acabou com a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ativos como letras de crédito imobiliárias (LCI) e do agronegócio (LCA). Caso a MP passe do jeito que está, esses e outros investimentos até então isentos estarão sujeitos a um novo imposto de 5% sobre os rendimentos a partir do ano que vem.
Mas isso significa que, até o fim de 2025, vale a pena correr para comprar o máximo de isentos possível para aproveitar o benefício tributário? Pode parecer que sim, mas a decisão pode ser precipitada demais.
“Mudar agora me parece muito cedo”, avalia Rodrigo Sgavioli, head de Alocação da XP. “Qualquer movimento muito antecipado pode acabar tomando uma decisão muito precoce sobre esse investimento”, acrescenta.
Um dos motivos é a incerteza a respeito das mudanças que a tributação de investimentos pode sofrer no Congresso.
Gabriel Campoy, wealth planning da XP Private Bank, esclarece que, ao contrário do decreto que recalibra o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que já está valendo, a MP que altera o IR de aplicações financeiras ainda precisa ser aprovada no Congresso no prazo de até 120 dias – muito longe do início da vigência das medidas, prevista para janeiro de 2026.
“É cedo. Vamos respirar para ver como assunto avança. Teremos tempo de discutir as decisões de investimentos”, alerta.
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Sgavioli explica que, mesmo mantida a isenção de ativos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas até 31 de dezembro de 2025 – após essa data, novas emissões teriam alíquota de 5% -, é preciso ter “calma” antes de aproveitar a oportunidade, já que a busca desenfreada por um ativo só pela isenção pode esconder armadilhas, como, por exemplo, colocar na carteira um investimento longo ou arriscado demais.
“Tomaria cuidado porque essa corrida por ser feita de forma atabalhoada, e comprar qualquer ativo isento pelo motivo errado”, diz.
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Ele lembra que uma decisão de investimento não deveria ter como ponto inicial a questão da isenção tributária. “A gente pensa numa carteira de investimentos com o objetivo de retorno dentro de um nível de risco que toleramos”, ressalta.
“Dada essa expectativa de retorno e o nível de risco, acaba-se tendo que se pensar qual é a composição que preciso em uma carteira, entre renda fixa, multimercado, ações, fundos listados, fundos incentivados, para chegar num objetivo de retorno”, detalha.
O passo seguinte, segundo ele, é avaliar os instrumentos a serem utilizados para acessar os ativos. “Esse mix é que vai mudar com as medidas”, pontua.
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Planejar realocação
Campoy lembra que a MP preserva os ativos de estoque antes das mudanças de regra. “Uma mudança de aumento do imposto de renda ou deixar de ser isento para ter uma alíquota, ainda que incentivada, precisa respeitar o princípio da anterioridade, e só pode valer ano que vem”, explica.
O executivo da XP Private Bank crê que esse tempo abre espaço para que as pessoas possam planejar seus investimentos. “Por isso, a necessidade de repensar sua alocação”, afirma.
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Campoy alerta ainda contra a busca de “atalhos” para mitigar os riscos da compra de isentos. Os FI-Infra, por exemplo, que também perderão a isenção na virada do ano, podem se expor a ativos que passariam a ser tributados no ano que vem, e será difícil distinguir as cotas.
Sgavioli pontua, por outro lado, que, no caso de FIIs e Fiagros, os gestores podem equilibrar o retorno para compensar o IR, e continuar entregando o mesmo nível de rentabilidade no ano que vem – mais um motivo para não ter pressa agora.
E reafirmou que aplicações incentivadas, mesmo com taxação, no longo prazo são sempre bem-vindas. “Tem que ter muita cautela nessa busca por proteções aparentes”, recomendou.
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