A Trump Media, plataforma do presidente americano Donald Trump, e a Rumble entraram com uma nova ação na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposta censura contra as empresas e usuários que publicam conteúdo legal no país.
Segundo documento obtido pela coluna, nesse recurso do processo que já havia sido aberto em fevereiro, as ordens do magistrado ‘censuram o discurso político legítimo dos EUA minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda da Constituição. A lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou dissidentes que fogem da perseguição — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção. O ministro Moraes pode não gostar do que os dissidentes dizem quando chegam aos Estados Unidos, mas ele não pode silenciá-los de Brasília mandando ordens de censura por e-mail. Muitos autoritários adorariam controlar o que é dito em solo americano. Moraes vai ter que pegar uma senha e entrar na fila.”
O texto ainda cita o caso do blogueiro Alan dos Santos, que mora nos EUA, alvo de decisões do ministro para que suas redes fossem bloqueadas no país, fato que coloca em ‘risco o compromisso fundamental com o debate aberto e robusto’. A ação pede que as determinações do juiz sejam consideradas ‘inexequíveis’.
As empresas querem que a Justiça profira sentenças favoráveis a elas em todas as ações do magistrado. Além disso, há uma solicitação para impedir que o juiz obrigue qualquer terceiro como a Apple ou o Google a remover conteúdo das plataformas e requer indenização por ‘danos à reputação, perda de receita e perda de oportunidades’ geradas pelas medidas de Moraes.
