Com o encerramento dos interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da ação penal sobre o “núcleo crucial” da trama golpista, a chamada “fase de instrução” do processo entra em reta final. As defesas podem pedir novas diligências – por exemplo, ouvir pessoas citadas nos depoimentos – e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliar e aceitar ou não os pedidos.
Concluída essa fase, abre-se a etapa das alegações finais e, posteriormente, é marcado o julgamento.
A decisão sobre condenar ou absolver Bolsonaro e seus aliados – ex-ministros e militares – será tomada pelos cinco ministros que compõe a Primeira Turma. Além de Moraes, fazem parte do colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Desde que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida e a ação penal instaurada, ministros do STF têm dito que o julgamento será realizado ainda neste ano. Há expectativa de que isso ocorra entre setembro e outubro. A intenção seria a de não contaminar as eleições de 2026.
Nos dois últimos dias, segunda e terça-feira, os oito réus do chamado “núcleo crucial” prestaram depoimento na Primeira Turma. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi o primeiro a ser ouvido. Ele tem acordo de delação premiada e a jurisprudência da Corte é a de que delatores devem falar primeiro para que, depois, os demais réus possam se defender das acusações.
Cid afirmou que Bolsonaro confirmou a existência da chamada “minuta do golpe” e disse que Bolsonaro “leu” e “enxugou o documento. Segundo o relato, o ex-presidente teria excluído prisões de autoridades, deixando somente o nome do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi interrogado na tarde de ontem. Ele negou que tenha havido ações para um golpe, mas reconheceu que apresentou “hipóteses constitucionais” aos comandantes das Foças Armadas após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que debateu, em reuniões, a instalação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O ex-presidente, no entanto, negou ter trabalhado em uma “minuta de golpe” e afirmou ter constatado que “não tinha clima” para qualquer ação após a derrota nas urnas.
Além de Cid e Bolsonaro, foram ouvidos o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que durante o governo Bolsonaro comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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Os réus acompanharam presencialmente os interrogatórios. Eles sentaram lado a lado no plenário da Primeira Turma. Braga Netto foi o único que não esteve no local. Preso no Rio de Janeiro, ele acompanhou as sessões e foi ouvido por meio de videoconferência.
Alegações finais e julgamento
Na fase de alegações finais – etapa seguinte à fase de instrução – acusação e defesas apresentam por escrito os seus últimos argumentos. Assim como ocorreu nos interrogatórios, Mauro Cid, por ter acordo de delação premiada, será o primeiro a cumprir esta etapa.
Somente depois que ele apresentar as suas alegações finais, abre-se prazo para os demais réus. Eles terão 15 dias para se manifestar.
Com essa fase concluída, o relator, ministro Alexandre de Moraes, elabora o relatório (resumo do caso) e o seu voto e o julgamento é marcado. Tanto no caso de condenação como absolvição dos réus será possível a apresentação de recurso.
