Corte discute ampliação das responsabilidades das redes sociais por conteúdos ilegais
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários. A expectativa é que a Corte amplie as situações em que redes sociais podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas ou ilegais.
A Corte analisa dois recursos relacionados ao Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdos após ordem judicial. Ministros como Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da responsabilização das plataformas sem necessidade de ordem judicial prévia.
O ministro André Mendonça deve concluir seu voto na próxima sessão, enquanto outros sete ministros ainda precisam votar. O debate busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de evitar fake news e discursos de ódio.
Assista em vídeo – STF retoma julgamento que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários
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