Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
Livre e sem mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil essa semana com o passaporte em mãos. A saída da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e decretar sua prisão preventiva.
Após a fuga, advogado dela que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”, disse Bialski, em nota enviada à imprensa. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, afirmou.
Caso o recurso apresentado pelas defesas de Zambelli e Delgatti Neto sejam rejeitados pelos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.
