O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (05), a partir das 11h, o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação de dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise virtual será feita pela Primeira Turma do STF e deve ser encerrada até às 23h59.
Inicialmente, o julgamento deveria ter duração de uma semana, com conclusão prevista para 13 de junho, porém o processo foi acelerado com a saída da parlamentar do país.
Na terça-feira (03), Zambelli anunciou que deixara o Brasil e alegou sofrer perseguição judicial. O ministro Alexandre Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva da parlamentar, pois entendeu que ela estaria tentando fugir do país para não cumprir a pena determinada. As contas bancárias e de redes sociais da deputada também foram bloqueadas e o seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
O que acontece no julgamento?
Os ministros da Primeira Turma do STF devem analisar os “embargos de declaração” apresentados pela defesa da Zambelli. Esse tipo de recurso processual solicita que um juiz ou tribunal esclareça possíveis omissões ou contradições em uma decisão judicial.
Caso os ministros votem, de forma unânime, contra os embargos, a Corte pode declarar o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de novos recursos. Assim, o cumprimento da pena passa a ser imediato.
Mas se houver alguma divergência, seria possível à defesa de Zambelli entrar com um “embargo infringente”, prolongando a disputa judicial.
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Quem fará a defesa de Zambelli?
Os advogados de Zambelli se retiraram do caso na terça-feira, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a nomear a Defensoria Pública para acompanhar a defesa da parlamentar.
Até então, o processo da deputada estava sendo acompanhado pelos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine, André Mendonça Bialski e Daniela Micheloni Woisky. O advogado Daniel Bialski informou que deixou o caso por motivos de “foro íntimo”.
Por qual crime Zambelli foi condenada?
Em maio, Zambelli foi condenada pelo STF por invadir o sistema do CNJ, para incluir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e emitir um alvará de soltura falso em favor do líder do Comando Vermelho no Mato Grosso, chamado Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”.
A Primeira Turma determinou uma pena de dez anos de prisão, em regime fechado, a perda do mandato parlamentar da deputada e a sua inelegibilidade. A deputada também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
O hacker Walter Delgatti, conhecido por ter invadido celulares de procuradores da “Lava-Jato”, também foi condenado nesse caso, a oito anos de reclusão, após afirmar que teria sido contratado por Zambelli para executar a invasão do sistema do CNJ.
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Quais são as outras investigações contra a Zambelli?
Com a saída da deputada do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes abriu na quarta-feira (04) um novo inquérito contra Zambelli, para apurar os crimes de obstrução de investigação e coação da Justiça.
“As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições, por meio de desinformação para descredibilizar das instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta Corte”, escreveu Moraes.
Além disso, o Supremo também já tem maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento. A ação é sobre um caso ocorrido em 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando a parlamentar perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na esfera do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Zambelli foi condenada por divulgar informações inverídicas sobre o sistema eleitoral, mas ela recorre da decisão.
