A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) gerou polêmicas ao incluir medidas que principalmente atingem familiares e apoiadores da parlamentar. Segundo o jornal Gazeta do Povo, além do mandado de prisão, Moraes determinou do mesmo modo a suspensão dos perfis da deputada nas redes sociais e das contas de sua mãe e de seu filho.
Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF. A acusação é de envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Depois de comunicar que estava no exterior e pedir licença do mandato, a Procuradoria-Geral da República acatou um pedido de prisão preventiva feito pelo petista Lindbergh Farias. No dia seguinte, Moraes emitiu a ordem de prisão. No sábado 7 comunicou a perda do mandato à Câmara.
Postura do STF provoca debate constitucional
Além das prisões, Moraes bloqueou a verba parlamentar de Zambelli, no valor de R$ 126 mil, usada para custear assessores. Também ordenou que o Banco Central fornecesse os dados de transferências via Pix feitas à deputada, que vinha pedindo doações para cobrir despesas judiciais. Conforme o jornal, as medidas violam o princípio constitucional da intranscendência da pena, previsto no artigo 5.º, inciso XLV, da Constituição.
O jornal critica o que chama de ampliação indevida da punição, atingindo pessoas não investigadas, como familiares e apoiadores. Para o colunista Flávio Gordon, trata-se de uma forma de intimidação, incompatível com o Estado de Direito. O objetivo seria o de tornar o custo da dissidência insuportável não só para o réu, mas para seu entorno. A postura do STF gera um alerta, segundo o jornal, para o risco de retrocessos democráticos diante de decisões que extrapolam os limites da responsabilização individual.
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