Entidades que representam a indústria, o comércio, a agropecuária, os transportes e outros setores econômicos criticaram nesta quinta-feira a nova medida provisória (MP) publicada pelo governo federal para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para o grupo, a proposta representa mais um aumento na carga tributária e ignora o principal desafio fiscal do país: o controle dos gastos públicos.
- MP alternativa a IOF estrutura tributação de criptomoedas, com alíquota de 17,5% para pessoas físicas
- Mais receita: Governo prevê arrecadar R$ 31 bi em dois anos com pacote fiscal previsto em MP como alternativa ao IOF
A MP, editada na noite de quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, foi apresentada como uma alternativa negociada entre o Executivo e o Congresso após críticas ao decreto que elevava o IOF.
Entre as mudanças, o governo unificou o Imposto de Renda em 17,5% para diversas aplicações financeiras, retirou isenções para investimentos como LCI e LCA, e aumentou a taxação sobre sites de apostas (“bets”), de 12% para 18%. Ao mesmo tempo, reduziu a alíquota do IOF sobre crédito para empresas e trouxe ajustes em operações com fundos e previdência privada.
Apesar das alterações, o setor produtivo vê a medida como uma forma de arrecadar mais sem transparência sobre os impactos fiscais. Em nota, as entidades afirmam que o governo insiste em “soluções imediatistas”, que penalizam quem produz e consome, em vez de enfrentar o “verdadeiro desafio estrutural do país”.
- ‘Sem clima para impostos’: Em reação ao governo, Câmara vai votar texto que acelera derrubada de decreto sobre IOF
“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outras coisas”, diz o texto.
O grupo também lamenta a falta de clareza do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da MP. O valor estimado de arrecadação com o pacote anterior era de R$ 61 bilhões em dois anos, mas, após recuos, o total deve ser menor — sem que os números exatos tenham sido detalhados.
- Pacote fiscal: Governo tenta acelerar liberação de emendas para conter animosidade no Congresso contra MP de Haddad
Na nota, as entidades dizem confiar que o Congresso tenha a “mesma firmeza” que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF, e defendem que o governo atue com mais previsibilidade e responsabilidade fiscal.
Assinam o documento Fin (setor financeiro), (CNA (agropecuária), CNI (indústria), CNC (comércio), CNT (transportes), CNSaúde (saúde), Abrainc (construtoras), Abrasca (companhias abertas) e CNseg (seguros).
