Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta
28 mai
2025
– 19h02
(atualizado às 20h23)
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 1.466/2025, que reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo Federal. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação aconteceu em votação simbólica. Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) foram os únicos a registrarem voto contrário.
Quanto aos reajustes salariais propostos, eles serão concedidos em duas etapas. A primeira a partir de 1º de janeiro de 2025 – já por vigência da MP 1286/24 – e a segunda a partir de abril de 2026.
“Os percentuais estabelecidos não são lineares e não estão relacionados a índices oficiais de correção monetária, tendo sido baseados, de acordo com o Poder Executivo, em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo, a política remuneratória e os limites disponíveis para reestruturação e reajuste definidos no orçamento de 2025”, afirmou o relator Rogério Carvalho (PT-SE).
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto estimado é de R$ 18 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões para 2027, totalizando cerca de R$ 73 bilhões.
O Projeto de Lei havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana e substitui a Medida Provisória 1286/24, que perderia a vigência em 2 de junho.
Inicialmente, o texto também tratava da inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). O trecho, porém, será tratado no âmbito de uma ampla reforma administrativa das carreiras.
