Nesta quinta-feira (10 de abril), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define as receitas e despesas do governo federal no próximo ano. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518, com um aumento real de 2,5% acima da inflação em relação a 2024.
O orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhado às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Regime Fiscal Sustentável. Entre as principais prioridades estão:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde: R$ 245,1 bilhões
- Novo PAC: R$ 57,6 bilhões para obras em 16 órgãos
Investimentos Sociais
Para o Programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.
Ajustes e Vetos
O Congresso Nacional incluiu R$ 9,3 bilhões a mais em gastos sociais obrigatórios, como abono salarial e seguro-desemprego, devido ao reajuste do salário mínimo e à atualização do INPC.
Lula vetou dois pontos:
- R$ 40,2 milhões em emendas com localizações específicas, por contrariar regras orçamentárias.
- R$ 2,97 bilhões do FNDCT para financiamentos, que excediam o limite legal para operações reembolsáveis.
