Com alerta para aumento de vício, proposta quer tempo máximo em apostas e mudanças em propagandas
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O relatório final da CPI das Bets traz propostas para mudanças em apostas, a intenção em se banir jogos, como o do Tigrinho, e o pedido para que influenciadores e empresários sejam investigados.
As sugestões foram apresentadas nesta terça-feira (10) e também reúnem uma série de medidas para aperfeiçoar as regras no uso de aplicativos. Os pontos fazem parte do relatório, que ainda será analisado por senadores da CPI, podendo ser na próxima quinta-feira (12) ou na semana que vem.
Como destaque, o documento pede pelo indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, entre empresários e divulgadores de apostas.
A escolha pelas influenciadoras se deu por indícios coletados ao longo da CPI. Contra Virginia o pedido defende investigação por crimes de publicidade enganosa e estelionato, enquanto Deolane é alvo de um pedido de indiciamento por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de loteria não autorizada, contravenções e responsabilização.
“A partir dos fortes indícios, nós estamos indiciando ambas. Quem continua com as investigações serão os órgãos competentes”, disse Thronicke a jornalistas após a sessão.
“Freio de Arrumação”
O relatório propõe 20 medidas para implementar um chamado “freio de arrumação” ligado às bets. O documento considera que a autorização para apostas não detalha outras práticas que devem ser aliadas para tratar o vício em jogos, como atendimento em saúde e direitos de consumidores.
“Quase 40% dos apostadores exibem sinais de transtorno do jogo, o endividamento familiar bate recordes, conflitos domésticos se multiplicam e o Sistema Único de Saúde absorve, sem financiamento adequado, a crescente demanda por atendimento especializado”, diz trecho do documento.
Como resposta, o relatório propõe uma prioridade à saúde e restrições em jogos que se assemelhem a cassinos — citando o “Tigrinho” e “Ratinho”. Fazem parte das restrições a concessão de incentivos para casas de apostas como dedução de gastos em propaganda.
Soraya também faz diferenças entre as apostas em jogos aos incentivos feitos por bets ao esporte, considerando que não haja mudança no funcionamento dos casos esportivos.
“É possível, por exemplo, iniciar-se uma investigação a partir da suspeita de que um jogador de futebol tenha dolosamente facilitado a derrota de sua equipe. Mas é muito mais difícil averiguar a regularidade de um algoritmo de apostas, que pode ser alterado a qualquer momento”, aponta o relatório.
Bloqueio ao CadÚnico
Um dos projetos quer proibir a participação em apostas dos que estiverem inscritos no Cadastro único do Governo Federal. A intenção é afastar a participação de pessoas de baixa renda com o uso de programas sociais.
Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família chegaram a gastar R$ 3 bilhões em apostas em agosto do mês passado. Os direcionamentos tiveram um gasto médio de R$ 100.
Próximos passos
Uma data para votação do relatório dependerá de uma possível prorrogação da CPI, a ser avaliada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Um dos desafios para alcançar a aprovação será a presença mínima de senadores dentro da comissão. A falta de apoio de congressistas poderá impedir a votação do próprio relatório.
Thronicke promete que levará as considerações do relatório a representantes e investigadores: “Nós entregaremos o relatório para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o PGR, Paulo Gonet para o presidente da STF, ministro Barroso e também para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.”
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