Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT acionaram nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação protocolada pelas legendas questiona a constitucionalidade da decisão tomada pela Câmara na noite de quarta-feira com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que se ancorou no princípio da imunidade parlamentar.
Na ação, os partidos argumentam que a imunidade garantida pela Constituição a deputados e senadores não se estende a fatos anteriores à diplomação de Ramagem e tampouco alcança os demais réus do processo, como o ex-presidente Bolsonaro, que não ocupa cargo com foro privilegiado.
“Reforça-se, ademais, que essa prerrogativa não se confundiria com impunidade, tampouco significaria a impossibilidade de responsabilização criminal”, diz um trecho da petição apresentada ao Supremo.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), líder do partido na Câmara, afirmou que a decisão representa uma afronta ao princípio da separação dos Poderes e visa blindar politicamente os envolvidos. “Essa foi uma clara estratégia para livrar Bolsonaro e seus cúmplices das responsabilidades criminais sobre a tentativa de golpe que pretendia retomar o regime militar no Brasil. A nossa ação é também em respeito ao próprio Congresso Nacional, que os golpistas queriam dissolver”, declarou.
O STF já havia sinalizado, por meio de seus ministros, que a sustação da ação penal só poderia se aplicar ao deputado Alexandre Ramagem, e exclusivamente em relação a supostos crimes cometidos após sua diplomação como parlamentar. A questão será analisada pela Primeira Turma do Supremo, após solicitação formal do ministro Alexandre de Moraes e convocação de sessão extraordinária pelo ministro Cristiano Zanin.
