A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes de bancadas das duas Casas um estudo do economista Itanielson Cruz para dissuadir a cúpula do Congresso da ideia de “supertributar” as bets para compensar o recuo do governo Lula no aumento do IOF.
Segundo o parecer, a majoração da alíquota sobre a receita das empresas com jogos de 12% para 18% deve elevar a arrecadação federal em cerca de 170 milhões de reais por mês, mas, ao mesmo tempo, resultar na “perda” de 2,8 bilhões de reais aos cofres do Tesouro com a “desistência” de novas casas de apostas de entrar no mercado regulado.
“A proposta de elevação da alíquota incidente sobre o GGR ocorre em um momento sensível do processo de implantação do novo marco regulatório e pode ampliar a probabilidade de judicialização por parte de empresas já licenciadas ou com pedidos em análise”, afirma o economista autor do estudo.
