A condenação de um comediante à prisão marca um ponto de inflexão alarmante na trajetória democrática brasileira. Mais do que um veredicto equivocado, é a expressão mais grotesca de uma tendência crescente: a criminalização do discurso incômodo sob o pretexto de proteger os vulneráveis. A toga virou armadura ideológica, e o Código Penal, instrumento de censura.
Léo Lins foi condenado a oito anos de cadeia e quase R$ 2 milhões em multas e indenizações, não por incitar violência ou praticar atos concretos de discriminação, mas por satirizar grupos sociais. Seu humor seria “preconceituoso”, “humilhante”, perigoso. Nada mais perigoso, no entanto, do que essa nova ortodoxia judicial que confunde o direito de não ser agredido com um suposto direito de não se sentir ofendido – e que torna o Judiciário tribunal moral, e o artista, réu político.
Uma das bases da condenação – a Lei 14.532/2023, apelidada “antipiada” – escancara o desatino. Ao prever aumento de pena quando a ofensa ocorre “com intuito de descontração, diversão ou recreação”, inverte um princípio liberal elementar: que o contexto artístico deve ser protegido, e não punido com mais rigor. Pior: cria uma categoria penal contra a liberdade artística. Uma aberração jurídica, incompatível com qualquer concepção madura de pluralismo.
Libertar o humor do arbítrio estatal não é capricho. É condição da liberdade. Desde Aristófanes até os criadores do Monty Python, Casseta & Planeta ou Porta dos Fundos, o humor sempre foi uma linguagem transgressora, perturbadora, essencial à crítica cultural, social e política. Como a arte, o humor lida com ambiguidades, exageros e contradições. Suprimir esse campo da linguagem é mutilar parte do espírito humano. Não cabe ao Estado decidir o que é engraçado – nem o que é tolerável.
As piadas de Lins são preconceituosas? E daí? A liberdade de expressão não existe para proteger discursos populares ou elegantes que não precisam de proteção, mas sim aquilo que desagrada, desafia convenções, irrita e até fere sensibilidades. Como ensinou Ronald Dworkin, reconhecer a liberdade de expressão é tratar os cidadãos não como crianças a serem tuteladas pelo Estado, mas como agentes morais autônomos, capazes de julgar ideias por si. Como advertiu John Stuart Mill, silenciar a opinião minoritária – mesmo quando absurda ou repulsiva – é roubar da sociedade a chance de confrontá-la, refutá-la e amadurecer com o embate.
O caso não é isolado. O Judiciário condenou jornalistas por divulgar com “linguagem sarcástica” dados públicos sobre salários de magistrados. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou destruir livros com “conteúdo preconceituoso”. A Corte ameaça reescrever o Marco Civil da Internet, enquanto o governo Lula a pressiona a punir as redes sociais, atropelando o Legislativo. Tudo sob a retórica de proteção da democracia. Mas uma democracia que precisa censurar para se proteger não é uma democracia – é um simulacro.
Sob o manto das boas intenções, a sociedade brasileira flerta com duas tentações iliberais: a do Estado paternalista, que infantiliza o cidadão em nome de sua proteção, e a judicialização da vida moral, estética e cultural – como se todo dissenso precisasse ser solucionado pelo martelo do juiz criminal.
O Brasil precisa resistir a esse impulso regressivo e repressivo. Piadas ruins devem ser criticadas, e não criminalizadas. Discursos odiosos devem ser desmoralizados, e não aniquilados com prisão. O riso – inclusive o cruel, ácido, perturbador – é uma válvula essencial das sociedades livres. Retirá-lo do espaço público é sufocar a liberdade.
Como disse o historiador da liberdade de expressão Jacob Mchangama: “Combater ideias iliberais com leis iliberais só perpetua o iliberalismo”. A sentença contra Lins não protege os vulneráveis. Só os infantiliza. Não fortalece a democracia. Só expõe suas debilidades.
É hora de desfazer essa caricatura de Justiça e de revogar as leis grotescas que a sustentam. É hora de reafirmar que uma democracia em que o humor é tratado como crime não é uma democracia. Porque, no fundo, onde o riso é proibido, o pensar também está em risco.
