O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 4, que a Corte esteja invadindo competências do Congresso ao julgar a responsabilidade das plataformas e redes sociais por publicações de usuários.
“Estabelecer os critérios que vão reger os casos que chegarem ao Judiciário é nosso dever e nada tem de invasão à competência dos outros Poderes e muito menos tem a ver com censura”, defendeu Barroso.
Em pronunciamento no plenário antes da retomada da votação, o presidente do STF afirmou que os critérios definidos pela Corte “só prevalecerão” até que o Congresso aprove legislação sobre o tema.
