Projeto que reduz pena para manifestantes golpistas enfrenta resistência no governo Lula

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A estratégia de Alcolumbre, articulada em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o aval de parte do governo, tem o objetivo de esvaziar o projeto de lei da anistia que já tem assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência na Câmara.

A ideia é agravar a pena para quem comanda uma tentativa de golpe de Estado e diminuir a condenação de quem é considerado “massa de manobra” para atacar as instituições democráticas.

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A lei permitiria que parte dos golpistas que já foram presos e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a pena em prisão domiciliar ou regime semiaberto, em um momento em que a Corte é alvo de críticas de aliados de Jair Bolsonaro e de setores da opinião pública por impor penas consideradas elevadas.

É o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

“Qualquer revisão sobre este assunto que não transite pelo processo penal sob a responsabilidade do STF, com a participação da PGR, não deve ser considerada e compromete os princípios democráticos”, disse reservadamente ao blog um dos ministros mais próximos de Lula.

“Acho (o projeto) um erro um pouco ingênuo. Não tem como dar certo isso. A vitória para os ‘bagrinhos’ da vida só colocará mais combustível no motor dos golpistas.”

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Um outro ministro petista ouvido pelo blog concorda: “Não acho oportuno. Deve-se ter cuidado para não desvirtuar a lei.”

Segundo o GLOBO, um dos pontos que devem ser abordados no texto é que um investigado não pode ser condenado simultaneamente pelos crimes de golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão) e abolição do Estado Democrático (4 a 8 de prisão), já que essa seria uma forma de punir duas vezes um infrator pela mesma conduta.

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça já votam sob esse entendimento nos casos do 8 de Janeiro levados ao plenário. Para Mendonça, o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito incorpora o golpe de Estado, então os réus devem ser punidos pelo primeiro, não pelo segundo.

Já Barroso tem defendido o contrário: que os réus sejam condenados por golpe de Estado, e não por abolição violenta do Estado democrático de direito. A diferença é que essa é uma interpretação particular dos dois ministros – e o projeto de Alcolumbre pretende esclarecer isso para ser seguido por todos os ministros do Supremo.

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Em entrevista ao GLOBO publicada no último domingo, Barroso afirmou que “anistia é perdão e o que aconteceu no 8 de Janeiro é imperdoável”, mas frisou que “se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”.

Mas para integrantes do governo da ala jurídica, é preciso primeiro que o Supremo fixe as penas, encerre a análise dos recursos e conclua os julgamentos relacionados à intentona golpista. “Tem de aguardar o pronunciamento judicial definitivo”, disse um auxiliar ao blog.

Um terceiro ministro de Lula, mais pragmático e de fora da órbita petista, concorda com o presidente do STF – e faz uma leitura diferente dos colegas do primeiro escalão da administração lulista.

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“Não haverá alívio para mandantes, organizadores, militares, políticos. A meu ver, é uma saída possível”, resumiu esse ministro, que faz parte de um dos partidos da base aliada.

Para um quarto ministro de Lula, também não-petista, esse é um assunto que “cabe ao Congresso e à Justiça”.

‘Reconciliação nacional’

Entre os parlamentares da base lulista, a proposta é defendida publicamente pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Não conversei (sobre o assunto) com o presidente Lula nem com a ministra Gleisi (Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais). Eu particularmente acho uma matéria de bom tom, é uma mão estendida para a reconciliação nacional”, disse Randolfe.

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“É só dar a cada um o que é de um, é garantir Justiça sem que se passe impune àqueles que arquitetaram, orquestraram e financiaram as tentativas de golpe de Estado.”