O deputado federal Marcos Pereira, presidente do Republicanos, considera que o excesso de leis consideradas inconstitucionais no Brasil gera insegurança jurídica para a sociedade. O argumento foi apresentado pelo parlamentar nesta quarta-feira (23), em Brasília, durante o lançamento do livro “A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos”.
“Oito em cada dez ações constitucionais são procedentes no mérito no Supremo. E uma parcela significativa, praticamente um terço delas, são propostas por partidos políticos. A gente precisa fazer uma reflexão sobre isso”, pontuou.
“A gente reclama tanto da judicialização da política e da politização do judiciário, que neste livro, que é fruto da minha dissertação de mestrado, eu abordo esse tema”, complementou.
Pereira entende que o excesso de leis fora dos limites da Constituição é fruto da falta de limite de competências.
“Tem tema que só a União pode legislar, tem tema que só os estados, tem tema que só os municípios e tem temas que são concorrentes, os três podem legislar. Às vezes, o legislador estadual legisla sobre um tema que é de competência exclusiva da União. Portanto essa lei é constitucional e vem a ser questionada no Supremo e a posteriori é declarada a sua inconstitucionalidade”, afirmou.
Marcos Pereira também é autor do livro “O uso da informação como notícia do crime ambiental”, com prefácio escrito pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello. A publicação propõe discutir como a informação de crimes ambientais produzida pelos meios de comunicação pode contribuir na investigação criminal e na instauração de inquérito policial.
Formado em Direito pela Universidade Paulista, em 2005, o deputado fez especialização em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro-fundador da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, foi professor de Direito Penal no IDP e criou uma escola superior de política.
