O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto assinou uma norma que tentava livrar o órgão de eventuais ônus decorrentes de descontos indevidos de aposentados para entidades sindicais.
- Fraude: INSS vai devolver em maio descontos em aposentadorias em abril; ressarcimento de valores anteriores será ‘avaliado’
- Energia: Aneel aciona bandeira amarela e conta de luz ficará mais cara em maio
Em uma instrução normativa editada em março de 2023 com medidas para enfrentar esse tipo de fraude, assinada por Stefanutto, foi incluído um artigo que exime o INSS de responsabilidade solidária ou subsidiária, como antecipou o Estado de S. Paulo.
“Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos operacionalizados na forma desta Instrução Normativa, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos alegadamente não autorizados”, diz o trecho.
- Carlos Lupi: Postura de ministro da Previdência na crise do INSS causa desconforto em ala do governo
Outro trecho da instrução reforça que “o INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa, restringindo-se sua responsabilidade ao repasse financeiro à entidade em relação às operações devidamente autorizadas pelos beneficiários.”
Contudo, após o escândalo das fraudes, o governo demitiu a cúpula do INSS e anunciou que vai restituir integralmente todos os descontos indevidos. Ainda não foram anunciados detalhes como valor total, fonte de custeio e quantos beneficiários terão direito ao ressarcimento.
As suspeitas de fraude envolvem até R$ 6,3 bilhões em 2019 e 2023, segundo a Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). As entidades conveniadas ao INSS afirmam contar com sete milhões de aposentados filiados.
- Regra derrubada: Congresso revogou em 2022 norma para combater fraudes com descontos no INSS
Na quarta-feira, quando a operação Sem desconto foi deflagrada, Stefanutto e outros quatro integrantes da cúpula do INSS foram afastados. Stefanutto foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. No fim do dia, Stefanutto foi demitido pelo presidente Lula.
