A Prefeitura de São Paulo instalou faixas contra o serviço de mototáxi na Avenida Tiradentes, no Bom Retiro, centro da capital paulista. No local, a jovem Larissa Barros – que era passageira em uma moto por aplicativo – morreu após um acidente no último sábado (24). A morte ocorre em meio a um embate judicial entre as plataformas 99, Uber e a Prefeitura de São Paulo sobre a autorização da modalidade na cidade (entenda mais abaixo).
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A faixa, que atravessa a avenida, diz: “A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido – preserve sua vida”.
Em nota, a prefeitura afirmou que as faixas foram colocadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) no local para “alertar a população sobre os riscos do serviço de passageiros em motos com uso de aplicativo”. A administração municipal também reforçou que o transporte é proibido por decreto.
A 99 lamentou, em nota, o que chamaram de “oportunismo” da Prefeitura de São Paulo. “É lamentável o comportamento de uma administração que abriu mão das metas de redução de mortes no trânsito da cidade e se calou diante das mais de 3 mil vidas ceifadas pelo trânsito paulistano muito antes e sem qualquer relação com a operação de motoapps, mas já durante sua administração”, disse a empresa.
Leia as notas, na íntegra, ao final da matéria
Procon abre investigação
O Procon-SP abriu um procedimento formal de fiscalização contra a Uber e a 99 por oferta irregular de serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. As empresas seguiram oferecendo a modalidade mesmo após proibição do Tribunal de Justiça.
Uber e 99 serão investigadas também por falha na prestação de serviço. Segundo o Procon, elas “assumiram riscos e suas consequências também na esfera administrativa”. As duas empresas estão sujeitas a penalidades que vão de multa – que pode chegar a mais de R$ 13 milhões – e outras sanções.
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Disputa judicial
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26), uma nova suspensão do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência. A decisão é do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Uber informou que vai suspender temporariamente o funcionamento do serviço, em conformidade com a decisão judicial recente, enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes. “A decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”, diz a nota.
A 99 informou que suspendeu o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo no fim da tarde de segunda-feira, em respeito à decisão do desembargador. A empresa afirmou que “segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”.
A prefeitura e as plataformas travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade desde 2023. As empresas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço do país, enquanto a prefeitura se baseia em um decreto municipal, de autoria do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que proíbe o uso de motos para o transporte de passageiros por meio de aplicativos.
O principal argumento da 99 é de que o serviço de mototáxi funciona em outras cidades e capitais do Brasil. A Prefeitura de São Paulo diz que a permissão desse tipo de serviço na capital “vai aumentar os riscos para a população, com mais acidentes, mortes e lesões graves”.
Leia notas na íntegra:
Nota da Prefeitura de São Paulo sobre a instalação das faixas:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que as faixas foram instaladas para alertar a população sobre os riscos do serviço de passageiros em motos com uso de aplicativo. O transporte em questão é proibido por decreto municipal e por decisão da Justiça, de acordo com o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações.
Nota da 99 sobre a instalação das faixas:
A 99 lamenta o desrespeito e o oportunismo com que a Prefeitura de São Paulo trata o luto de familiares e amigos da Larissa, mais uma vítima do trânsito paulistano. É lamentável o comportamento de uma administração que abriu mão das metas de redução de mortes no trânsito da Cidade e se calou diante das mais de 3 mil vidas ceifadas pelo trânsito paulistano muito antes e sem qualquer relação com a operação de motoapps, mas já durante sua administração.
A plataforma recebeu com pesar a notícia do acidente e esclarece que já está prestando o devido apoio e acompanhando de perto o caso e oferecendo suporte integral aos envolvidos.
Nota da Uber sobre suspensão do serviço de mototáxi em São Paulo:
A Uber informa que suspenderá temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município de São Paulo, em conformidade com decisão judicial recente, enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva. Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber.
Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.
A Uber também já recebeu respaldo em decisões no próprio município de São Paulo referentes à atuação de transporte de passageiros por moto, em que foi declarada a inconstitucionalidade do decreto da Prefeitura que proíbe a modalidade na cidade.
A empresa permanece à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.
Nota da 99 sobre suspensão do serviço de mototáxi em São Paulo:
Às 17h, a 99Moto suspenderá temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à decisão proferida hoje (26/05) pelo do Desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a interrupção da atividade na cidade de São Paulo.
A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana.
