O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o trancamento da ação penal que tramita no STF contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o parlamentar fica isento de responder ao processo enquanto tiver mandato.
Em fevereiro deste ano, a PGR ofereceu ao STF uma denúncia contra Ramagem acusando o ex-chefe da Abin de fazer parte de um “núcleo crucial” de agentes que visavam romper a ordem democrática do país.
O grupo também seria composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Walter Braga Netto, entre outros. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. Como não especifica que a suspensão se dará somente no caso de Ramagem, o texto abre uma brecha para beneficiar outros acusados, inclusive Bolsonaro.
O pedido pelo trancamento da ação contra Ramagem foi originalmente feito pelo PL e aprovado, mais cedo nesta terça, pela CCJ da Casa, seguindo para o Plenário.
Acusação
Chefe da PGR, Paulo Gonet apontou que Ramagem teria prestado suporte técnico para o plano de golpe de Estado orquestrado, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.
No total, o ex-diretor da Abin foi acusado de cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
