O PL mudou a estratégia perante o pedido de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — e crimes correlatos — para tentar resistir a pressões de governistas e firmar o apoio mínimo à urgência do projeto de lei.
O requerimento de urgência foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), no início da tarde desta segunda-feira (14) — se aprovado, o pedido faz com que o projeto possa pular etapas internas da Casa e ser analisado diretamente em plenário. Com isso, também foi tornada pública a lista dos deputados que assinaram o pedido.
Antes, a ideia do PL era manter a listagem em segredo e protocolar o pedido somente após o feriado de Páscoa. Ou seja, apenas no final do mês ou início de abril, até porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável pela pauta do plenário, está fora em viagem. O entendimento da oposição é que isso protegeria de retaliações os deputados do centrão e da base aliada que apoiam a pauta.
Agora, no entanto, na avaliação de Sóstenes, apurou a reportagem, expor quem já apoiou o pedido até o momento pode aumentar adesões futuras e evitar que outros tentem tirar as assinaturas protocoladas.
A mudança aconteceu especialmente depois que governistas avaliam punir aliados que se juntaram à oposição na pauta. Das 262 assinaturas válidas, 40 são de deputados do União Brasil, que ocupa os Ministérios das Comunicações e do Turismo e que indicou o titular do Desenvolvimento Regional; 23 são do PSD, que tem Agricultura, Pesca, e Minas e Energia; e 20 são do MDB, que está à frente de Cidades, Planejamento e Transportes.
Para a oposição, a tática de protocolar logo o requerimento nesta segunda-feira foi uma forma de se “antecipar” ao governo, dificultando a retirada dos apoios.
De acordo com Sóstenes Cavalcante, os deputados que eventualmente queiram retirar a assinatura já dada à urgência do projeto não podem fazê-la mais de forma individual.
Ele afirma que, para este caso, o regimento interno da Câmara prevê que a retirada de tramitação do requerimento de urgência só terá validade se for formalizada por, no mínimo, metade mais um dos subscritores originais. Portanto, seria improvável de acontecer.
Procurada pela CNN, a assessoria da Câmara informou não ser possível incluir ou retirar assinaturas de um requerimento após a apresentação à Mesa Diretora.
