O Projeto de Lei nº 2.721/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, institucionalizaria ao menos R$ 7,1 bilhões em penduricalhos. Esses penduricalhos fazem parte das vantagens que resultam nos supersalários hoje pagos a juízes em todo o Brasil.
Essa é a conclusão de nota técnica das ONGs Transparência Brasil e República.org, que será divulgada na quarta-feira. “Em vez de solucionar, o PL agravará a situação”, afirma o documento.
As organizações mostram que a nova lei faria com que uma série de benefícios remuneratórios passassem a ser considerados indenizatórios.