A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou. nesta sexta-feira (9), favorável ao regime de prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
A PGR entendeu que a mudança se fazia necessária por motivos de saúde do ex-deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 9 anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, incitação ao crime e homofobia.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.
Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
“A prisão preventiva é medida cautelar pessoal extrema, que será determinada apenas quando, no caso concreto, não for cabível a imposição de medidas alternativas”, argumentou Gonet.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, continua. “Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.”
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia chegado a converter prisão preventiva do ex-deputado em regime domiciliar, no processo relativo à ocasião em que Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão, em 2022.
Devido ao processo no STF, porém, ele seguia em regime fechado. Agora, com a manifestação da PGR, cabe ao Supremo, por meio do ministro relator, Alexandre de Moraes, definir como Jefferson vai cumprir a pena imposta pelo Supremo.
