O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (3) que o pacote de medidas que será enviado ao Congresso Nacional para ajuste nas contas públicas prevê uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei amplo e, ainda, pode ser necessária uma Medida Provisória para “questões tópicas”.
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O pacote, disse o ministro, deve ser definido até as 15h após uma reunião final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de sua viagem à França.
Segundo o ministro, a MP seria necessária para “determinadas correções” imediatas que o governo precise fazer nas contas públicas.
Destacou ainda que o pacote a ser enviado ao Congresso como uma alternativa à majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “tecnicamente robusto” e “está amparado politicamente”.
O ministro não quis antecipar o alcance fiscal das medidas e se limitou a dizer que “o plano de voo está bom, tem caráter superior ao que nós fizemos no ano passado, alcança ainda mais do que no ano passado”.
“Vamos seguir agora. Pode ser muito bom. Pode ser uma coisa boa para o Congresso. Vai ter uma oportunidade muito interessante de avançar naquilo que está todo mundo pedindo para que haja avanço”, disse o ministro aos jornalistas.
Haddad, no entanto, não antecipou as medidas, já que há pontos ainda a serem arbitrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início desta tarde.
“Tem de haver uma agenda de Estado para o país”, afirmou.
Na chegada do Ministério da Fazenda, Haddad falou que o pacote será necessário para que, em 2026, haja uma discussão de país, “e não ficar como aconteceu em 2022, aquela situação de desorganização das finanças, desorganização das contas públicas”, em referência ao último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Congresso pediu reformas estruturais, Fazenda organizou e apresentou”, disse o ministro.
Haddad disse que as medidas defendidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que podem elevar a arrecadação em até R$ 35 bilhões, que envolvem mudanças na exploração de Petróleo e alterações em resoluções da Agência Nacional de Petróleo (ANP), não vão constar no pacote.
Segundo o ministro, metade desse valor já está sendo contabilizado para o fechamento da meta fiscal deste ano. Além disso, Haddad pontuou que há propostas já em tramitação no Congresso Nacional.
Por último, sobre essas medidas, ele também falou que elas não se tratam sobre “aquilo que os presidentes das duas Casas estão propondo”, que são “medidas estruturais para dar conforto para o país de médio e longo prazo”, em referência a Hugo Motta (Republicanos- PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado.
Os dois presidentes, contou o ministro, participaram da reunião na noite desta segunda na residência oficial da Câmara. “Há muito tempo não tínhamos uma reunião tão decisiva para colocar ordem no que precisamos organizar”, disse o ministro aos jornalistas.
