Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira

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O pacote inclui mudanças no Fundeb (fundo de financiamento da educação básica, formado por aportes federais e de estados e municípios ). A complementação da União para ele subirá de 21% para 23% no ano que vem e uma das possibilidades é adiar essa alta, mas isso ainda não foi fechado. Há críticas sobre a eficiência dessa despesa. Porém, o tema tem forte apelo no Congresso.

A redução dos benefícios tributários também está sendo citada como parte das alternativas, com efeitos a partir de 2026. Nesse caso, os debates giram em torno de um corte não linear, o que reforçaria a necessidade de um debate prévio com líderes.

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O governo também quer discutir limite a supersalários do funcionalismo público, dentro do grupo de trabalho criado na Câmara para formular um projeto de reforma administrativa.

Até a reunião com os líderes, a Fazenda também deve trabalhar nos ajustes técnicos e nas estimativas de impacto das iniciativas. Haddad não esclareceu se o decreto sobre o IOF será revogado, mas sinalizou que, caso o plano alternativo avance, pode ter espaço para “calibragens”.

— No que diz respeito ao presidente das duas Casas (do Congresso) e ao presidente da República acompanhado do vice-presidente (Geraldo Alckmin), houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros que estabelecemos para encaminhar medidas — disse ele, acrescentando que há compromisso de não anunciar ações antes da reunião com líderes.

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A declaração ocorreu após um almoço no Palácio do Alvorada, oferecido por Lula à cúpula do Poder Legislativo. Participaram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes governistas. Pelo Executivo, também estiveram presentes os ministros da Fazenda, da Secretaria Institucional, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civil, Rui Costa, assim como Alckmin.

Segundo Haddad, o objetivo é apresentar na semana que vem as propostas à sociedade.

— Estamos tendo esse cuidado todo, porque nós dependemos dos votos do Congresso. O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica.

Sobre o IOF, Haddad disse que precisa de aprovação de parte das medidas estudadas para rever o decreto, especialmente para 2025.

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— Estamos falando de alguns dias — disse, citando os “constrangimentos” da Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal. — Preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço e o cumprimento das metas deste ano.

O governo elevou o IOF sobre os empréstimos de empresas, remessas, compras de moeda, aportes acima de R$ 50 mil em fundos de previdência privada do tipo VGBL, além de definir como operações de crédito o “risco sacado” — no qual uma companhia antecipa, via bancos, pagamentos a fornecedores.

O objetivo foi arrecadar R$ 19 bilhões neste ano, já considerando o recuo na taxação de remessas de fundos brasileiros ao exterior.

— O acordo é apresentar as medidas e, em caso de aprovação, tenho espaço para calibragem — disse Haddad, em referência ao decreto do IOF e acrescentando estar “bastante seguro” que as medidas são “justas e sustentáveis”.

Mais cedo, o chefe da equipe econômica já havia sinalizado que as medidas devem incluir ao menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória. Ainda antes da reunião, ele afirmou que sofre “bastante” no cargo, mas há “alegrias” em encontrar soluções estruturais para problemas.

— Tem muito espaço fiscal para corrigir as contas sem penalizar quem precisa — disse, em evento da revista piauí.

Na semana passada, Hugo Motta deu um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar alternativas ao aumento do tributo. Segundo o presidente da Câmara, havia um ambiente na Casa para aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida.

Ontem, após a reunião no Alvorada, os membros do governo e do Congresso procuraram demonstrar unidade em torno do tema.

— Haddad apresentou um rol de medidas para a discussão avançar. Depois desta apresentação, o Congresso vai se reunir e vamos montar um plano de ação, que pode se dar a partir de um conjunto de medidas legislativas. Saio da reunião animado em construir uma agenda — afirmou Motta.

Alcolumbre, por sua vez, disse que, antes de qualquer disputa sobre a derrubada do IOF, foi estabelecido um diálogo “com a clareza do nosso papel institucional”.

— Queremos avançar nesse debate, e não ficar nesse conflito. A quem interessa esta disputa? Não interessa à sociedade. Juntos, buscamos um entendimento com Haddad, que se mostrou aberto a qualquer hipótese — afirmou.

Alckmin falou rapidamente e disse que a reunião mostrou maturidade política:

— Esse encontro, como poucas vezes, houve maturidade política e compromisso com o interesse coletivo e com a responsabilidade fiscal.

Interlocutores do grupo que vem discutindo as medidas fiscais afirmam que o acordo foi praticamente fechado. Junto com as medidas econômicas, a estratégia política que vem sendo traçada é um exercício de zelo junto à opinião dos líderes do Congresso. Sem o apoio deles, o texto com mudanças estruturantes não avançará na Câmara e no Senado.

O avanço ocorreu antes do almoço de ontem. No domingo, Lula chamou Haddad, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, Motta e Alcolumbre para a conversa que ditaria o ritmo das discussões da semana. A negociação foi iniciada após a forte ofensiva do Congresso contra o aumento do IOF. Foram apresentados 20 projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.

Além do IOF, o governo já congelou R$ 31,3 bilhões para cumprir as regras fiscais deste ano. Mesmo assim, a projeção é de déficit de R$ 31 bilhões este ano, no limite inferior da meta, que é zero.