O requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para a apuração das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser protocolado nesta segunda-feira (5), segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), uma das articuladoras da proposta. Ela diz ter conseguido, junto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o mínimo de assinaturas na Câmara e no Senado para a abertura do colegiado.
Uma CPMI conta com a participação conjunta de senadores e deputados. Por isso, para ser criada, requer assinaturas de pelo menos um terço dos senadores, 27, e um terço dos deputados, 171, para o pedido dela ser protocolado.
Com o mínimo de firmas atingido no Senado na semana passada, a oposição articulava por mais assinaturas na Câmara. Na noite desta sexta-feira (2), pouco após o pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, Coronel Fernanda anunciou ter conseguido as assinaturas na Câmara.
A oposição já protocolou um requerimento de instalação de uma CPI para investigar as fraudes no INSS na Câmara dos Deputados, mas outras 13 CPIs aguardam despacho do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para serem instaladas. As articuladoras veem, consequentemente, a CPMI como a alternativa de investigação do caso que pode ter mais sucesso no Legislativo.
Segundo o regimento do Congresso, diferente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de uma única Casa, a CPMI deve ser instalada de forma “automática” após angariar o mínimo de assinaturas necessárias. Para ser aberta, entretanto, depende da leitura do seu requerimento no plenário de uma sessão conjunta do Congresso pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso não haja disposição do presidente do Senado para a leitura do requerimento, as articuladoras não descartam recorrer ao Judiciário para obrigar a abertura do colegiado. O precedente é a determinação de abertura imediata da CPI da Covid no Senado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentar resistência para fazer isso.
Damares acredita, mesmo não tendo conversado com Alcolumbre sobre o tema, que há vontade política e pressão popular para a instalação acontecer. “A população acha que os Três Poderes devem estar envolvidos na apuração desse escândalo. Eu acredito que vai ter motivação, vontade política, para que a CPMI aconteça”, disse a senadora ao Valor. Procurado pelo Valor por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não se manifestou.
Coronel Fernanda, por sua vez, nega diminuir a pressão pela CPMI com a troca do comando da Previdência. “[A saída de Lupi da Previdência] não esvaziou o objeto de investigação da CPMI, porque temos a informação de que Wolney estava em algumas reuniões nas quais a denúncia [das fraudes] foi feita”, pontuou a deputada. Lupi pediu demissão nesta sexta-feira (2) após a deflagração de uma operação pela Polícia Federal que identificou fraudes no INSS, com o ex-secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, sendo colocado no comando.
Além dos pedidos de CPI e de CPMI, a oposição busca desgastar o governo questionando a nomeação novo ministro da Previdência. Damares e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pediram o afastamento e a investigação de Wolney, sob a alegação de omissão já que ele estava presente nas reuniões nas quais as fraudes foram alertadas a Lupi em 2023, segundo as atas divulgadas pelo Jornal Nacional.
