Foi oportuna a operação deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS, feitos por sindicatos e entidades associativas. Um dos alvos foi o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por determinação da Justiça — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou demiti-lo depois que o escândalo veio à tona. Foram afastados também o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, e outros servidores. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024 os descontos chegaram a R$ 6,3 bilhões, mas não se sabe ainda o total dos indevidos.
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A operação, batizada de Sem Desconto, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete de Stefanutto e em sua casa, além de seis mandados de prisão temporária em pelo menos 13 estados e no Distrito Federal. Houve buscas também na Diretoria de Benefícios do INSS. A Justiça determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os acusados de desvios responderão pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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A operação era mais que necessária diante de fortes indícios de fraudes nos descontos associativos e da inércia do INSS. Como revelou reportagem do GLOBO com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a arrecadação de sindicatos com mensalidades descontadas diretamente nos benefícios previdenciários quase triplicou nos últimos dois anos: passou de R$ 30,7 milhões em 2022 para R$ 88,6 milhões no ano passado.
Os descontos não são ilegais, desde que autorizados pelos beneficiários. Mas não parecia ser o caso. As queixas sobre descontos indevidos se acumulavam em canais de denúncias e escritórios de advocacia. O próprio INSS tinha conhecimento. Um relatório do instituto mostrou que entre maio de 2023 e maio de 2024 esse tipo de reclamação saltou quase 280%, de 26 mil para 98 mil. O comando do INSS alegava não saber por que a arrecadação dos sindicatos disparou.
Fora dos muros do INSS, a situação se revela cruel com aposentados e pensionistas. Não apenas pelos descontos indevidos, mas sobretudo porque eles atingem muitos cidadãos que não sabem ler ou escrever, nem têm intimidade com o mundo digital. Impossibilitados de conferir o contracheque no aplicativo do INSS, por vezes nem percebiam que eram roubados. Estavam à mercê dos fraudadores.
Espera-se que as investigações da PF e da CGU detalhem como os descontos não autorizados eram acolhidos pelo INSS e quais são os sindicatos e líderes sindicais responsáveis pelas fraudes. Ainda que não tenham sido informadas as acusações que justificaram a demissão de Stefanutto, é fundamental que se esclareça se a cúpula do INSS tinha conhecimento ou participação nas fraudes.
A operação da PF deixa patente o descontrole que impera em órgão tão vital para a administração. Por desleixo, inépcia ou má-fé, o INSS permitia que sindicatos e entidades associativas burlassem as normas e turbinassem seus ganhos lesando aposentados e pensionistas. Tudo isso poderia ter sido evitado se o INSS mantivesse o mínimo zelo pelo dinheiro do contribuinte.
