O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) protocolou na quarta-feira 23 um novo projeto de lei para anistiar golpistas envolvidos no 8 de Janeiro de 2023.
As principais diferenças para a proposta que o PL de Jair Bolsonaro tenta emplacar são um perdão proporcional, de acordo com a gravidade dos atos praticados, e o fato de não anistiar organizadores, financiadores e líderes dos ataques.
Segundo o texto de Pinato, a divisão seria a seguinte:
- perdão total para quem participou das manifestações sem envolvimento em atos de violência ou de depredação de patrimônio público;
- redução de 75% da pena para os que cometeram danos materiais de pequena monta, sem prejuízo significativo aos cofres públicos;
- redução de 50% para responsáveis por depredações que resultaram em prejuízos consideráveis ao patrimônio público; e
- redução de 25% para quem cometeu agressões físicas contra agentes públicos ou terceiros.
A justificativa de Pinato é que muitas pessoas foram “induzidas ao erro” por lideranças políticas que não assumiram sua responsabilidade e por redes de desinformação nas redes sociais.
Ele reforçou que não houve fraude nas eleições de 2022, nem justificativas legítimas para ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal.
“Nesse sentido, propõe-se a redução proporcional das penas para indivíduos que, em sua maioria, foram instrumentalizados em um ambiente de instabilidade, polarização e manipulação”, defendeu o deputado.
Enquanto isso, o projeto de anistia patrocinado pelo PL está emperrado na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira não pautar nas próximas semanas o requerimento de urgência da matéria, sob a avaliação de que o texto não está suficientemente maduro para chegar diretamente ao plenário.
