O Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação de trânsito, que agora incluem a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação. Essa medida, que aguarda sanção presidencial, visa aumentar a segurança nas estradas e garantir que os novos condutores estejam aptos a dirigir sem o uso de substâncias psicoativas.
Atualmente, o exame toxicológico já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, que incluem caminhões e ônibus. Com a nova proposta, essa exigência se estende também para as categorias A e B, abrangendo motocicletas, carros, vans e picapes. A intenção é uniformizar o processo de habilitação, assegurando que todos os motoristas passem pelo mesmo rigor de avaliação.
Quais motoristas precisam fazer o exame toxicológico?
Com a aprovação do projeto, todos os motoristas que buscam a primeira habilitação deverão realizar o exame toxicológico. Isso inclui:
- Categoria A: Motocicletas, motonetas e triciclos.
- Categoria B: Veículos com até oito passageiros, como carros e vans.
Para os motoristas das categorias C, D e E, que já estavam sujeitos a essa exigência, não há mudanças. Eles continuarão a realizar o exame tanto para a obtenção quanto para a renovação da carteira de habilitação.
Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado através de amostras de cabelo, pelo ou unhas, capazes de identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Entre as substâncias detectadas estão anfetaminas, canabinoides, opiáceos, cocaína e mazindol. Exemplos de drogas detectáveis incluem rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
Os exames são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, garantindo a confiabilidade dos resultados e a segurança do processo.
O que é a CNH Social?
Além das mudanças no exame toxicológico, o projeto aprovado no Congresso prevê a criação da CNH Social, destinada a pessoas de baixa renda. Os recursos para custear essa iniciativa virão das multas de trânsito. Para se qualificar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa medida busca democratizar o acesso à habilitação, permitindo que mais pessoas possam obter a carteira de motorista sem o ônus financeiro que isso representa.
Como funciona a transferência de veículos online?
Outra inovação trazida pelo projeto é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente eletrônica. O contrato de compra e venda deverá conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, realizadas por meio de plataformas homologadas. A vistoria de transferência também poderá ser feita eletronicamente, dependendo da decisão dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Essas mudanças visam modernizar e agilizar o processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos.
