Em medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (11), o governo federal confirmou o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos em títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas.
A medida é uma das alternativas para a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e visa manter a arrecadação prevista para o orçamento deste e do próximo ano.
Em compensação, o governo deixou isentos do IR os investimentos em Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e nos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além de aplicar a tributação sobre títulos de investimento, o governo elevou a taxação sobre a receita bruta das casas de aposta de 12% para 18%.
A MP passa a valer a partir da data de publicação, com prazo de 120 dias — período em que o Congresso Nacional deve analisar e votar o texto.
