Após cobranças de deputados do PL, Motta voltou atrás na terça. Disse que a decisão sobre cassar o mandato de Zambelli será do plenário da Casa. “Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será do plenário”, afirmou.
Regimento interno da Câmara prevê que a perda do mandato por decisões transitadas em julgado seja decidida pelo plenário. Para cassação, são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta dos 513 deputados. Assim, é decretada a perda do mandato pela Mesa Diretora, que convoca o suplente para assumir o cargo.
Como funciona processo de cassação
Regimento interno da Câmara prevê que a análise da perda de mandato começa pela CCJ:
- Zambelli terá prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa. Caso não o faça, a Mesa Diretora designa um advogado, por conta própria, para produzir a argumentação jurídica da parlamentar;
- Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. Cabe à comissão emitir um parecer, pela perda ou preservação do mandato;
- Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.
