No momento em que protagoniza uma queda de braço com o governo por cortes de gastos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou projeto que permite a deputados aumentarem seus rendimentos. A proposta acaba com a vedação ao acúmulo da aposentadoria parlamentar e o exercício de cargos no legislativo, em nível estadual ou municipal.
O texto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta, e é assinada por representantes de PT, PL, União Brasil e PP. A justificativa é de que a vedação “é incompatível com os critérios de isonomia e legalidade, que perpetua uma discriminação indevida”.
Procurado, Motta não respondeu aos contatos da reportagem.
Atualmente, deputados aposentados por ter mais de 65 anos não podem acumular suas aposentadorias com o recebimento de pagamentos pelos mandatos em curso. Prefeitos que já se aposentaram como deputados também não podem receber o somatório dos vencimentos — o que seria possível, de acordo com o texto.
O projeto também prevê uma gratificação de fim de ano para parlamentares aposentados e pensionistas. Atualmente, o salário de um deputado é de R$ 46.366,19. O projeto não traz expectativa de impacto orçamentário.
A proposição ocorre em meio a resistências do Congresso às medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar arrecadação. Após reação negativa de setores sobre a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada no mês passado, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira com novas alíquotas para casas de apostas, investimentos em renda fixa, entre outras.
Não há previsão para que o projeto seja levado ao plenário ou para que seja pautado um requerimento de urgência, que pode apressar a sua apreciação.
