Ex-presidente Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ex-presidente ficará em Maceió.
A decisão tomada nessa quinta-feira, 1º de maio, levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente.
”A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes no despacho, que atendeu a pedido da defesa do ex-mandatário.
Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente da República.
A defesa pediu a prisão domiciliar humanitária alegando que Fernando Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos de uso contínuo.
Ao ser ouvido na audiência de custódia – horas depois de ser preso na madrugada de sexta passada, 25 de abril -, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi a favor da prisão domiciliar “excepcional”. Em parecer enviado ao Supremo, Gonet afirmou que a defesa comprovou a “gravidade” do quadro de saúde de Collor.
Por exigência de Moraes, os advogados tiveram que apresentar histórico médico, prontuários, laudos e exames que atestassem os problemas de saúde do ex-presidente.
O ministro afirma na decisão que houve a “constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores” da Doença de Parkinson, “inclusive histórico de quedas recentes”.
“A compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da justiça penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos”, diz a decisão.
Collor foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. O ex-chefe do Executivo foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, dias depois.
O ministro considerou que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas “protelatórios” (Agência Estado).
