Moraes determina prisão definitiva de Zambelli e pede a extradição da deputada

Resumo
Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão definitiva e extradição de Carla Zambelli, que está na Itália, após rejeição de recurso contra sua condenação a 10 anos de prisão e perda de mandato pela invasão de sistemas do CNJ.

Moraes determina prisão definitiva de Zambelli e pede a extradição da deputada:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado, 7, a prisão definitiva da deputada federal foragida Carla Zambelli (PL-SP).

A ordem vem após a Primeira Turma do STF ter rejeitado, na sexta-feira, 6, o último recurso da deputada contra sua condenação a 10 anos de prisão.

Na decisão, Moraes também pede o envio para o Ministério da Justiça dos “documentos necessários” para a extradição de Zambelli, que está na Itália.

O ministro também comunicou a Câmara dos Deputados do julgamento da Turma para que a parlamentar perca seu mandato de parlamentar.

Procurada pelo Terra, a assessoria da parlamentar ainda não se manifestou a respeito da decisão.

Antes do pedido pela prisão definitiva, Zambelli teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira, 4, pelo ministro porque ela decidiu sair do Brasil na terça-feira, 3, antes de seu recurso ser julgado.

Por que Zambelli foi condenada?

A deputada federal foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato pela Primeira Turma do STF no dia 14 de maio. Ela foi acusada de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi julgado. 

Na sexta-feira, 6, o caso voltou a ser discutido, mas a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso da deputada federal e manteve sua condenação a dez anos de prisão. 

A decisão foi proferida após a defesa de Zambelli requerer sua absolvição, alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral a todas as provas da investigação. Os advogados também contestaram a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes considerou que o recurso visava apenas retardar o andamento processual. Seu entendimento foi seguido unanimemente pelos demais membros da Primeira Turma — ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Zambelli promete se apresentar

Ainda na sexta, Zambelli afirmou que irá se apresentar às autoridades italianas para não ser considerada fugitiva.

Ela também disse que busca proteção contra “perseguição política” no país e que deseja se regularizar para não parecer que está afrontando as autoridades. Até o momento, a deputada segue foragida da Justiça brasileira.

STF rejeita recurso de Zambelli e mantém condenação da deputada à prisão:

Relembre o caso

Na quarta-feira, 4, Moraes inda determinou a inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol. 

Além da prisão e da inclusão na lista da Interpol, o ministro determinou o bloqueio dos passaportes dela, das contas bancárias e do salário e de quaisquer verbas de gabinete pagos pela Câmara à deputada. Moraes ainda estabeleceu que a PF informe ao juiz a localização da deputada para viabilizar o pedido de extradição. 

O ministro do STF também solicitou o bloqueio dos perfis da parlamentar nas redes sociais, assim como os dados cadastrais e a integral preservação dos conteúdos das contas em questão.

Carla Zambelli vai se apresentar às autoridades italianas após ter nome incluído na Interpol, diz TV: