O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e autorizou o início do processo formal de extradição junto ao governo da Itália, onde ela estaria foragida. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação da parlamentar, que não pode mais recorrer.
Na decisão, Moraes afirmou que Zambelli se “evadiu do distrito da culpa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal” e citou informações da Polícia Federal indicando que ela se encontra na Itália. Com isso, determinou o envio de documentação ao Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição, conforme o tratado bilateral com o país europeu.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa, pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica. Ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses, a deputada foi considerada responsável pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos, inclusive um mandado contra um ministro do STF.
Moraes também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunicação imediata à presidência da Câmara dos Deputados. Além da pena privativa de liberdade, os réus deverão pagar indenização mínima de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.
