O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (7) o cumprimento de pena imediata da deputada Carla Zambelli (PL-PL). Moraes também mandou notificar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato da parlamentar.
A decisão reforça o trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos) para determinar a execução da pena: 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões, junto com o outro condenado, o hacker Walter Delgatti Netto.
Moraes argumenta que Zambelli saiu do Brasil com “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório”.
Na decisão, o ministro ordena que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição de Zambelli. A Polícia Federal confirmou que ela desembarcou na Itália na última quinta-feira (5).
Nesta sexta (6), Carla Zambelli também disse à CNN que pretende se entregar voluntariamente às autoridades da Itália. Mas não falou em data, nem local.
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, disse.
Condenação
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena inclui 10 anos de prisão, perda do mandato parlamentar e multa.
O hacker Walter Delgatti Netto foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos. Os dois devem pagar juntos R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
