A decisão de Moraes foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da concessão do benefício.
O pedido de prisão domiciliar humanitária foi feito pela defesa de Roberto Jefferson e contou com o aval do hospital onde ele está preso.
No entanto, o ex-deputado deve seguir algumas medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está com o passaporte suspenso e proibido de se ausentar do país, usar as redes sociais, dar entrevistas e receber visitas – exceto dos advogados e familiares.
Roberto Jefferson deverá ficar na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, onde possui residência.
Em dezembro, ele foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como atentado aos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Como ainda há recursos pendentes no Supremo, a prisão do ex-deputado permanece em caráter preventivo. Ele está detido desde agosto de 2021.
