Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de um parecer para trancar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por golpe de Estado. Segundo eles, se o trancamento avançar, só atingirá Ramagem, mas não Jair Bolsonaro (PL), como querem os aliados do ex-presidente no Congresso.
Um dos magistrados ouvidos em reserva pelo Valor disse que “pouco importa” se a manobra avançar. Se o caso chegar ao Supremo, afirmou, a Corte irá suspender a ação só em relação aos crimes imputados a Ramagem que ocorreram depois da diplomação do parlamentar. O mandato do político começou em 2023.
Outro ministro disse que a suspensão não pode atingir os demais réus. Na pior das hipóteses, apontou, a Corte pode desmembrar a ação, separando Ramagem das outras sete pessoas acusadas de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista, entre elas Bolsonaro.
Ramagem é acusado de cinco crimes: associação criminosa armada; golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano contra o patrimônio e deterioração de patrimônio tombado. A avaliação dos ministros é a de que a suspensão só atingiria as duas últimas imputações, que têm penas menores. Isso porque os delitos de dano estão diretamente envolvidos com a depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023, enquanto os outros estão ligados com uma suposta trama golpista iniciada em 2021, quando Ramagem ainda chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e não era parlamentar.
Na CCJ, 44 deputados votaram a favor do parecer de Alfredo Gaspar (União-AL) e 18 foram contrários. A expectativa é que a medida seja apreciada ainda hoje pelo Plenário da Câmara.
Ramagem virou réu após a Primeira Turma do STF ter aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto e outros cinco acusados de liderar uma trama golpista.
Como chefe da Abin, Ramagem teria integrado uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder, a despeito da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
