Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser incluído na lista vermelha de difusão da Polícia Internacional (Interpol) — que permite a prisão de uma pessoa que esteja em outro país nos casos em que há mandado em aberto no Brasil.
Zambelli anunciou em entrevista nesta terça-feira que deixou o país para realizar um “tratamento médico” e que vai se licenciar do mandato nos próximos dias. Ela disse ainda na entrevista que é “alvo de perseguição”.
— Estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim, a princípio, buscar um tratamento médico, e agora vou pedir para que eu possa me afastar do cargo (…) Vou me basear na Europa, tenho cidadania europeia. Estou muito tranquila quanto a isso — afirmou.
Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.
Ministros da Corte, contudo, já veem a saída de Zambelli do país como uma “fuga” e como uma forma de não responder às sanções impostas pela Justiça.
Como mostrou O GLOBO, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir ao Supremo a prisão preventiva da deputada federal. As medidas estão em avaliação pela equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o pedido pode ser apresentado ainda nesta terça-feira. Após a manifestação da PGR, caberá ao STF decidir sobre a prisão.
A inclusão na lista vermelha pode ser solicitada pela PF diretamente à Interpol caso ocorra uma ordem de prisão preventiva contra Zambelli.
Condenada por invasão hacker
Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar. A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.
Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “não sobreviveria na cadeia”.
Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
