Especialistas apontam que as medidas anunciadas na noite de domingo (8) pelo governo federal para tentar aproximar as contas públicas das metas fiscais focam excessivamente na receita e pouco nas despesas.
Josué Pellegrini, economista da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, ressalta que as medidas ficaram muito restritas às receitas. “Não apareceu nada de concreto em termos de gasto”, frisa.
Para ele, as medidas podem ajudar a resolver as contas para 2025, quando a meta é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Mas o economista ressalta que o cenário “continua complicado” para 2026, quando a meta é superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
“Para 2026 com certeza continua complicado, Aí vai depender também do quanto vai ser revertido o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]”, diz.
Pellegrini completa ressaltando que as medidas que elevam o IOF, anunciadas anteriormente, terão que ser calibradas em função do que vai ser aprovado pelo Congresso do pacote anunciado ontem.
O economista destaca que o governo federal esperava obter, com as medidas de cobrança do IOF, R$ 19 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões a R$ 42 bilhões em 2026. “Então, para que o IOF fosse inteiramente revertido, teria que encontrar essa quantia de recursos livres para a União”, pondera.
Entre os pontos que serão alterados no decreto que elevou as alíquotas do IOF, haverá algumas mudanças, como a redução do IOF Crédito para empresas; a redução de 80% na operação de risco sacado; a queda de IOF nos planos de previdência privada do tipo VGBL; a isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país; e a cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (Fdic).
Pellegrini diz ainda que, se todas essas medidas forem aprovadas pelo Congresso e realmente entrarem em vigor, passa a ser plausível o cumprimento da meta no ano que vem. “Porque do jeito que está agora, está longe de ser plausível. Aliás, o nosso entendimento, pela situação atual, vai ter que mudar a meta de 2026”, diz, acrescentando que é uma “incógnita” o destino da votação do pacote pelos parlamentares.
O especialista em contas públicas Murilo Viana, da GO Associados, não se mostrou surpreso com as medidas que, segundo ele, mostraram a pouca disposição do governo de mexer nas despesas. “Basicamente, o que a gente viu nos anúncios agora foram medidas de arrecadação. Mas, mais do que isso, foi um grande volume de medidas de intenções”, ponderou, destacando que os discursos desde a noite de ontem foram centrados na “construção de uma solução” no Congresso.
Viana destaca que a agenda do governo no Congresso relacionada ao corte de benefícios fiscais tem encontrado dificuldade para avançar, como no caso do Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, cujo fim foi anunciado em março pelo governo, mas ainda há disputas jurídicas de empresas que tentam manter o mecanismo.
Por outro lado, diz, a maior tributação das Bets, as casas de apostas eletrônicas, tem um apelo popular maior, embora o alcance fiscal em termos de recursos seja mais limitado.
Viana também chama a atenção para uma particularidade do avanço das receitas dentro de um cenário de necessidade de ajuste fiscal. O economista lembra que há um percentual mínimo obrigatório de destinação das receitas para a Saúde e a Educação. Ou seja, sempre que há um aumento de arrecadação — e consequentemente, das receitas do governo — cresce o volume a ser repassado para esses dois recursos. A despesa também soba. “Se você faz o ajuste só pelo lado da receita, ele continua pressionando as despesas porque muitas despesas são vinculadas à receita.”
O economista da GO Associados destaca ainda que, no fim de 2026 acaba a possibilidade de retirar parte das despesas com precatórios do resultado primário. Em 2027, portanto, o governo federal terá que atingir as metas contando com todos os precatórios, o que não acontece em 2025 e 2026.
