Além da medida provisória publicada nesta quarta-feira, 11, o plano do governo inclui a revisão de gastos tributários, que tramitará no Congresso por meio de projeto de lei complementar
BRASÍLIA – O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira, 11, que busca compensar a perda de receita decorrente das mudanças no decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo apurou o Estadão/Broadcast. A MP introduz um conjunto de ações voltadas ao aumento da arrecadação e ao controle de despesas.
O Executivo estimava arrecadar quase R$ 20 bilhões com o aumento do IOF em 2025 e cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
A medida provisória publicada nesta quarta-feira não compensa integralmente esse montante, mas o plano do governo inclui ainda a revisão de gastos tributários, que tramitará no Congresso por meio de um projeto de lei complementar.
Como a proposta ainda está em elaboração, ainda não há uma estimativa fechada de arrecadação com essa medida.
Após uma reação negativa do Congresso e de setores produtivos com o aumento do IOF, o governo reviu mudanças do imposto sobre empresas, risco sacado e previdência privada.
Para compensar essa perda, foram previstas na MP o estabelecimento de uma alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, a tributação de 5% para investimentos até então isentos, como letras de crédito, e o aumento da taxação sobre as plataformas de apostas online, as bets, dentre outras medidas.
A MP inclui o Pé-de-Meia no piso da Educação, altera Atestmed e ajusta critérios de benefícios.
