Marido da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o coronel Antonio Aginaldo de Oliveira pediu licença do cargo de secretário municipal de Segurança de Caucaia (CE) duas semanas antes de a parlamentar anunciar que está fora do país. Segundo a prefeitura de Caucaia, Aginaldo de Oliveira pediu afastamento do cargo até 29 de junho. Ele acompanha Zambelli em viagem ao exterior. Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão da parlamentar.
Coronel Aginaldo pediu a licença do cargo, a princípio, entre 21 de maio e 29 de junho, sob a justificativa de “motivo de doença em pessoa da família”. O afastamento foi publicado em portaria no “Diário Oficial” do município de Caucaia em 21 de maio. Na edição desta quarta-feira (4) do “Diário Oficial”, a portaria com o pedido de afastamento foi “republicada por incorreção”, ampliando o período de licença até 29 de junho, com a mesma alegação de “doença em pessoa da família”. No lugar de Aginaldo ficou o secretário-adjunto, Marcos Antonio Jesus Lima de Sena.
A Prefeitura de Caucaia e a secretaria municipal de segurança foram questionadas pela reportagem sobre o afastamento de Aginaldo, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
Na terça-feira (3), duas semanas depois do início da licença de Aginaldo de Oliveira para acompanhar Zambelli, a deputada federal anunciou que está fora do país e que pretende ficar baseada em um país europeu, sem especificar qual. Zambelli disse ainda, em entrevista à rádio AuriVerde Brasil, que pedirá uma licença de seu mandato na Câmara.
A parlamentar foi condenada no mês passado a uma pena de dez anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a saída de Zambelli do Brasil, Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a prisão preventiva da deputada e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, que emite alertas sobre pessoas com mandado de prisão ativo.
No entendimento da PGR, o movimento da parlamentar é uma maneira de fugir de eventual cumprimento da pena. Além da prisão e da inclusão na lista da Interpol, Moraes determinou o bloqueio do passaporte de Zambelli, dos vencimentos e outras verbas destinadas ao gabinete da parlamentar, de ativos, bens e contas bancárias e das redes sociais da deputada.
Os advogados de Zambelli deixaram a defesa da parlamentar após sua saída do Brasil e Moraes nomeou a Defensoria Pública para atuar em nome dela.
Em nota, Zambelli classificou como “ilegal, inconstitucional e autoritária” a decisão do ministro, de decretar sua prisão. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, afirmou em nota. A deputada afirmou ainda que sofre “perseguição política”.
Invasão ao sistema do CNJ
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou a parlamentar a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela teria contratado o hacker Walter Delgatti, envolvido nos vazamentos da Operação Lava-Jato, para emitir um falso mandado de prisão contra Moraes.
A defesa apresentou embargos de declaração, que iam começar a ser julgados em sessão virtual na próxima sexta-feira (6). Pelo rito normal, a deputada só poderia ter a prisão decretada após o caso transitar em julgado, isto é, após se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
Em outro processo, o Supremo também já tem maioria para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A ação é de um caso ocorrido em 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a parlamentar perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho.
