A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas em que manifestam solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal em resposta às especulações de represálias por parte do governo de Donald Trump contra Alexandre de Moraes.
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O assunto ganhou nova repercussão depois que a imprensa brasileira teve acesso a uma carta enviada pelo DoJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) ao magistrado brasileiro, no último dia 7 de maio.
Publicada neste sábado (31/5), a nota assinada pelo presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, reafirma o respeito à soberania, à Constituição, e à independência judicial exercida pelos integrantes do Judiciário ante “ameaças ilegítimas e ilícitas sofridas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República nos últimos dias”.
O documento diz que pressões externas que buscam interferir na soberania nacional e na independência judicial são investidas contra a democracia e a Constituição brasileira e ameaçam “o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana”.
“A independência judicial é garantida por nossa Lei Maior, de modo que as decisões judiciais, no Estado democrático de Direito e no âmbito das relações internacionais entre países soberanos, devem ser contestadas unicamente por meio dos recursos cabíveis na legislação própria e jamais por meio de pressões diplomáticas”, diz a Anamatra.
Já a Ajufe, que se manifestou na última quinta-feira (28/5), lembrou que os ministros do STF já são alvo de investigações e tentativas de assassinado por criminosos brasileiros. Nesse contexto, as manifestações do governo norte-americano são outras formas ilegítimas de coagir a atuação do Supremo.
“São gravíssimos os recentes relatos sobre grupos criminosos que planejam investigar e até assassinar ministros da Suprema Corte, membros do Judiciário e outras autoridades, representando ameaça direta à integridade dessas pessoas e à estabilidade democrática. Soma-se a isso a pressão ilegítima e inaceitável de autoridades diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes, configurando um atentado à soberania nacional e à autonomia dos Poderes da República.”
Com isso, Anamatra e Ajufe seguiram o exemplo da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional. Em nota divulgada em 22 de maio, o colegiado manifestou preocupação e repudiou iniciativas de países estrangeiros que pretendam impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
No dia anterior, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de Alexandre ser alvo de sanções do governo norte-americano. Trecho da fala foi publicado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em sua redes sociais.
“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”, disse a OAB.
Pretexto: liberdade de expressão
Em reportagem publicada nesta sexta-feira (30/5), o diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, mostra como o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos de seus usuários virou um pretexto para as big techs, supostas defensoras da liberdade de expressão, atacarem o trabalho do Supremo Brasileiro na defesa dos valores democráticos.
“No melhor estilo da dupla Pinky e Cérebro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se fez líder das megaplataformas para conquistar o mundo. Não por acaso, os novos “donos” do planeta tomaram posse nos EUA junto com Trump”, escreve Chaer. Clique aqui para ler o texto.
