O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que eleva de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
Pelo texto, a reserva das vagas será ofertada nos certames para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A medida também valerá para contratações temporárias.
A sanção da norma aconteceu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Lula afirmou que a lei é necessária para garantir que a população esteja completamente representada na administração pública.
“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, declarou o presidente.
Segundo a nova lei, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pelas cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.
Caso a autodeclaração seja indeferida no processo de confirmação, o texto estabelece que as pessoas poderão seguir no concurso pela ampla concorrência, desde que tenham conceito ou pontuação suficientes para as próximas fases.
Ainda de acordo com a norma sancionada, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados atenderá aos critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.
