BRASÍLIA- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 30, uma medida provisória (MP) para permitir que hospitais privados sejam utilizados no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros pontos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa deve mobilizar R$ 16 bilhões, considerando recursos já existentes no orçamento da pasta e valores abatidos das dívidas do setor privado. As primeiras ofertas de atendimento devem começar em agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de lançamento do programa para reduzir a espera por médicos especialistas no SUS Foto: Wilton Júnior/Estadão
A medida faz parte do relançamento do programa “Mais Acesso a Especialistas”, que agora passa a se chamar “Agora tem Especialistas”. O programa tem como objetivo facilitar o acesso da população a consultas especializadas e acelerar o tempo de diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer.
A expectativa do governo é que o programa seja a principal marca do terceiro mandato de Lula na área da Saúde e traga resultados que possam ser capitalizados pela gestão no curto prazo. A iniciativa foi relançada em cerimônia no Palácio do Planalto, com vídeos simultâneos do lançamento em quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Paraná.
“A doença não espera. Não é possível a gente ficar brincando com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que, se a doença não for tratada, vai ser agravada”, disse o presidente durante o evento.
Principais medidas
O governo calcula que o setor privado tem uma dívida de R$ 9 bilhões com a União. A MP permite que o Executivo abata esse valor a partir da realização de cirurgias e atendimentos à população em geral. A previsão é que sejam abatidos R$ 4,4 bilhões por ano.
“Quando um usuário de plano de saúde acaba utilizando o SUS, ele (o plano) tem que fazer o ressarcimento e, por vários motivos, (o dinheiro) nunca chega de volta. E, quando chega, não significa mais atendimento à saúde. Esse ressarcimento pode ser trocado por mais cirurgia, mais exame diagnóstico, mais consulta com especialista”, explicou o ministro da Saúde.
Para Padilha, esse será “um arranjo produtivo muito mais rápido”.
Entre os novos pontos do programa estão:
- Prestação de serviços pela União: A medida assinada pelo presidente permite que a União possa contratar e prestar atendimentos de média e alta complexidade em apoio a Estados e Municípios. Antes, o governo federal apenas repassava recursos para que esses entes pudessem oferecer esse serviço.
- Atendimento no setor privado: A MP permite que dívidas do setor privado (ressarcimento de planos de saúde e dívidas de hospitais particulares e filantrópicos) sejam abatidas por meio da prestação de serviços para o SUS. Unidades de saúde sem dívidas com a União também poderão aderir e serão pagas pela tabela “Agora tem Especialistas”, com um crédito gerado pelo Ministério da Fazenda para abatimento de tributos. Serão abertos editais para que o setor privado se cadastre no programa e, a partir disso, o governo fará o credenciamento dos estabelecimentos que poderão ser utilizados pelo SUS.
- Áreas prioritárias: serão contempladas prioritariamente as áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. De acordo com o governo, poderão ser realizados mais de 1,3 mil tipos de cirurgia na rede privada.
- Carretas: O governo vai disponibilizar 150 carretas equipadas para realização de 720 mil pequenas cirurgias e biópsias, 4,6 milhões de exames e 9,4 milhões de consultas. Parte desse atendimento será direcionado a caminhoneiros e serão realizados mutirões em áreas remotas do País, como terras indígenas.
- Formação: O programa prevê o lançamento de um edital específico do Mais Médicos para oferta de 500 vagas para médicos especialistas. O Ministério da Saúde prevê 3 mil bolsas para formação de médicos especialistas e a criação de novos programas de residência médica em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB).
Padilha deixou claro que o Ministério da Saúde não vai criar uma fila própria para o atendimento à população, e sim ofertar os procedimentos, exames e consultas via centrais de regulação dos próprios municípios.
No formato anterior do programa, eram repassados recursos para contratação de pacotes de serviços, a chamada Oferta de Cuidados Integrados. Nessa modalidade, consultas e exames eram contratados de uma só vez, com prazo máximo de 30 dias para realização.
Essa possibilidade também continua vigente, mas agora ao lado das novas medidas. Segundo o ministro, a pasta vai continuar adotando “todas as formas possíveis para ampliar consulta, exame e cirurgia para a população brasileira”.
Padilha afirmou que, atualmente, apenas 10% dos médicos especialistas do País têm vínculo exclusivo com o SUS e cerca de 70% atuam tanto na rede privada quanto no sistema público.
“Melhor levar o paciente usuário do SUS até lá (rede privada) do que ficar esperando que ele (o médico) venha um dia ser exclusivo do SUS”, argumentou.
Dos R$ 16 bilhões mobilizados para o programa, o governo afirma que uma parte servirá também para ampliar a estrutura da rede pública. Nesse sentido, o ministério prevê manter ações presentes na versão anterior do programa e adotar novas medidas:
- Aumentar os turnos de atendimento;
- Realizar mutirões;
- Ampliar em 30% a capacidade de policlínicas, UPAs, ambulatórios e salas de cirurgia;
- Abertura de editais para telessaúde e investimento de R$ 200 milhões para que Estados e Municípios possam contratar esses serviços.
Aceno a Nísia
Ao assumir a pasta, em março, Padilha afirmou que sua “obsessão” seria reduzir o tempo de espera para quem busca atendimento especializado.
O programa para acelerar o acesso aos médicos era uma promessa de Lula desde a campanha. Em abril, a então ministra Nísia Trindade anunciou as primeiras ações do “Mais Acesso a Especialistas”, mas havia uma avaliação do governo de que o programa não decolara.
Durante o lançamento, nesta sexta, o presidente fez uma fala dedicada à ex-ministra.
“Queria começar agradecendo nossa querida companheira Nísia, ex-ministra. A Nísia fez um esforço quase que desumano para colocar esse programa em pé. Eu sei o quanto ela trabalhou, o quanto cobrei e sei que Nísia deve estar assistindo em algum lugar e deve estar torcendo, porque, sinceramente, metade disso aqui, ou um pouco mais, é da responsabilidade da companheira Nísia”, disse o presidente. “Foi um erro meu não pedir para convocar ela para estar aqui no dia de hoje.”
Na época, Nísia prometeu atendimentos online no SUS com médicos especialistas, ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) até as 22 horas e repasses extras para contratação de espaços na agenda de unidades privadas para a realização de procedimentos para pacientes do SUS.
A falta de força do programa foi um dos incômodos usados nos bastidores para justificar a demissão de Nísia. Na época, como o Estadão mostrou, o presidente chegou a escalar o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, para fazer o programa decolar.
