Oposição quer derrubar decreto que reajustou imposto; urgência já foi aprovada
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
Líderes partidários da Câmara dos Deputados pretendem se reunir, na próxima semana, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a votação de um projeto que derruba o decreto do governo federal que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A reunião estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (18), mas foi cancelada. A oposição entende o adiamento como uma forma de o governo ganhar mais tempo, segundo apurou o R7.
A proposta teve urgência aprovada na segunda-feira (16), com 346 votos favoráveis, e tornou-se uma demanda para entrar na pauta de votação. O desfecho dependerá do que for decidido entre líderes partidários.
Inicialmente, a votação para acelerar a proposta foi vista como uma forma de enviar um “recado” sobre as insatisfações do Congresso ao Palácio do Planalto, mas o placar aumentou a pressão para que a proposta entre definitivamente na pauta.
Na terça-feira (17), o presidente da Câmara se reuniu com líderes da oposição para discutir o projeto, de autoria do líder do bloco, deputado Luciano Zucco (PL-RS).
“O IOF é uma coisa muito pontual. Não existe um projeto de desenvolvimento econômico por parte deste governo, existe um confisco, uma arrecadação sem nenhum tipo”, explicou Zucco a jornalistas após o encontro.
Motta tem dado coro às críticas da oposição ao decreto. Após a aprovação do regime de urgência, o presidente da Câmara disse que o Brasil “não aguenta mais imposto”.
“346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto”, afirmou Motta em uma rede social. O presidente da Câmara ainda rebateu argumentos de que a discussão sobre impostos afetaria apenas determinados segmentos da sociedade.
Entenda o decreto
No fim de maio, o governo federal publicou um decreto para aumentar as alíquotas de algumas modalidades do IOF para arrecadar R$ 20 bilhões adicionais neste ano e cumprir a meta fiscal.
Após críticas do mercado financeiro, a equipe econômica recuou no mesmo dia de parte da norma relacionada à tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Desde então, o Congresso Nacional tem criticado o Executivo e cobrado por medidas fiscais alternativas.
Na semana passada, o governo publicou outro decreto diante da reação negativa para mudar trechos da norma original, recalibrando o decreto. Além disso, editou uma medida provisória com outras sugestões para ampliar a arrecadação a partir de 2025, compensando os pontos em que houve recuo no IOF.
Mas o parlamento continua insatisfeito por entender que o novo pacote também tem um caráter meramente arrecadatório.
A MP pode gerar uma arrecadação ao governo de pouco mais de R$ 14,8 bilhões em 2025 — valor que pode chegar a R$ 20 bilhões considerando o novo decreto do IOF. Em 2026, o valor pode chegar a pelo menos de R$ 31,5 bilhões.
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