O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, avalia como boa a articulação de um projeto de anistia que diminua a pena dos condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada por VEJA com interlocutores. Ainda não há um texto pronto para análise dos parlamentares, mas a iniciativa conta, inclusive, com envolvimento direito do ex-presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual comandante do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP).
Há, no entanto, uma condição: o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e auxiliares que se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em trama golpista não poderão ser beneficiados com a proposta. O ex-presidente está inelegível até 2030, mas ainda sonha com um projeto para salvá-lo, o que permitiria entrar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026 contra Luiz Inácio Lula da Silva, que tentará a reeleição para o quarto mandato de sua vida.
Até então, apenas opositores do governo Lula falavam abertamente sobre anistia aos presos e condenados pelos atentados de 8 de Janeiro, como o senador Sergio Moro (União-PR), que criticou as penas altas impostas aos réus das ações penais no Supremo.
Polêmica
O assunto ainda renderá debates no Poder Legislativo. O senador Cid Gomes (PSB-CE), líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, discordou da proposta que será apresentada. Para o parlamentar, o assunto deveria ficar no Supremo apenas. “Por princípios, tenho restrições à concessão de anistia às penas que tenham sido definidas por um sistema judicial legítimo. Se cometem equívocos ou exageros, o remédio é o recurso judicial”, disse.
A avaliação de Cid Gomes é a mesma feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 28, depois de almoço com advogados no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), o magistrado disse que o assunto deveria ficar no Judiciário e não ser debatido no Legislativo.
